Quanto Tempo Demora para Receber do Governo? Entenda os Prazos de Pagamento em Licitações

Vender para o governo pode parecer um sonho: contratos estáveis, grandes volumes e a segurança de lidar com a Administração Pública. Mas uma dúvida sempre aparece na hora de fechar negócio: quanto tempo demora para receber do governo?

Se você participa de licitações ou está pensando em começar, entender esse prazo é essencial para organizar o fluxo de caixa da sua empresa. Vamos direto ao ponto.

O que diz a Lei 14.133/2021 sobre o prazo de pagamento

A Nova Lei de Licitações trouxe mais previsibilidade para quem vende ao governo. <cite index="7-1">O artigo 40 da lei determina que o prazo de pagamento não pode ser superior a trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela</cite>.

Na prática, esse prazo costuma ser dividido em duas etapas:

• Liquidação da despesa: até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal</cite>;

• Pagamento propriamente dito: até 10 dias úteis após a liquidação</cite>.

Ou seja, o prazo total costuma girar em torno de 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal</cite>, embora o edital possa fixar um prazo específico para cada contrato.

Por que o prazo pode variar de contrato para contrato?

A Lei nº 14.133/2021 não fixou um teto único de dias válido para toda a Administração Pública. Cada órgão define o prazo durante o planejamento da contratação, respeitando o limite máximo de 30 dias previsto em lei.

Isso significa que duas empresas podem entregar produtos ou serviços no mesmo dia e receber em datas diferentes, dependendo do órgão contratante e das condições do edital.

As etapas até o dinheiro cair na conta

Para entender melhor o caminho até o pagamento, veja o passo a passo:

1. Entrega do bem ou conclusão do serviço contratado.

2. Emissão do ateste de recebimento pelo órgão público.

3. Envio da nota fiscal ou fatura.

4. Liquidação da despesa pela Administração.

5. Emissão da ordem de pagamento.

6. Depósito do valor na conta da empresa.

Cada uma dessas etapas consome tempo, e atrasos em qualquer ponto do processo empurram a data do pagamento.

O que fazer em caso de atraso?

Se o pagamento ultrapassar o prazo estabelecido em lei ou no edital, o fornecedor tem direito a cobrar a atualização financeira do valor devido. Vale a pena acompanhar de perto o andamento do processo e manter contato com o setor financeiro do órgão contratante.

Como se preparar melhor para vender ao governo

Conhecer os prazos é o primeiro passo, mas planejar o caixa da empresa considerando esse tempo de espera faz toda a diferença para não comprometer a operação do seu negócio.

Ficar por dentro das regras da Lei 14.133/2021 e acompanhar as atualizações do mercado de licitações ajuda você a tomar decisões mais seguras — e evitar surpresas no fluxo de caixa.

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