Qual a Função do Pregoeiro na Nova Lei de Licitações?

Mesmo com a chegada da figura do agente de contratação, o pregoeiro continua presente na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Mas afinal, qual é o seu papel dentro dessa nova estrutura?

Neste artigo, você vai entender o que mudou na função do pregoeiro, suas responsabilidades e como ele se encaixa no novo modelo de contratações públicas.

O Que É o Pregoeiro na Nova Lei de Licitações?

O pregoeiro é o servidor público responsável por conduzir a modalidade de licitação chamada pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

Na prática, o pregoeiro é uma espécie de agente de contratação designado especificamente para atuar na modalidade pregão, seguindo as regras estabelecidas pela nova legislação.

O Que Mudou com a Lei 14.133/2021?

Antes, o pregoeiro atuava sob as regras da Lei 10.520/2002, específica para o pregão. Com a nova lei, suas atribuições passaram a seguir os mesmos princípios aplicados ao agente de contratação, unificando procedimentos entre as diferentes modalidades licitatórias.

Quais São as Principais Funções do Pregoeiro?

O pregoeiro é responsável por conduzir todas as etapas do pregão, entre elas:

• Abrir e conduzir a sessão pública do pregão;

• Analisar as propostas apresentadas pelos licitantes;

• Conduzir a fase de lances e negociação;

• Verificar a habilitação do licitante vencedor;

• Decidir sobre impugnações e recursos apresentados durante o certame;

• Adjudicar o objeto ao vencedor, quando não houver recurso.

Pregoeiro x Agente de Contratação: Como Funciona Essa Relação?

É comum surgir dúvida sobre a diferença entre essas duas figuras. Veja como elas se relacionam:

• O agente de contratação é o termo mais amplo, podendo conduzir qualquer modalidade de licitação prevista na nova lei.

• O pregoeiro é, na prática, o agente de contratação designado especificamente para conduzir a modalidade pregão.

Ou seja, todo pregoeiro exerce a função de agente de contratação, mas nem todo agente de contratação atua como pregoeiro.

Quem Pode Ser Pregoeiro?

Para exercer essa função, é necessário:

1. Ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração;

2. Ter conhecimento técnico sobre a condução de pregões;

3. Ser formalmente designado pela autoridade competente para atuar em processos específicos.

Por Que Entender a Função do Pregoeiro é Importante?

Para quem participa de licitações, conhecer o papel do pregoeiro ajuda a entender melhor a dinâmica da sessão pública, especialmente na fase de lances e negociação, que costuma ser decisiva para o resultado do certame.

Saber como o pregoeiro atua também facilita a comunicação durante impugnações, esclarecimentos e recursos, tornando a participação mais estratégica.

Conclusão

Mesmo com as mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021, o pregoeiro continua desempenhando um papel essencial nas licitações públicas, especialmente na modalidade pregão. Compreender suas atribuições é fundamental para empresas e servidores que atuam nesse mercado.